Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordiná...

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Q303117

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303117 Direito Processual Civil - CPC 1973

Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos processos que tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada pela repercussão geral será

sobrestar os processos após concluída a instrução processual e aguardar a solução definitiva do STF.

proferir sentença após julgamento do mérito do recurso extraordinário em conformidade com a solução dada pelo STF à matéria.

dar andamento regular aos processos, inclusive proferindo sentença, independentemente da solução da repercussão geral pelo STF.

dar prosseguimento regular aos processos dos Juizados Especiais Federais, pois, contra os acórdãos de suas turmas recursais não é possível a interposição de recurso extraordinário.

sobrestar os processos na fase em que se encontrem e aguardar a solução definitiva do STF.

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