O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de d...

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Q1891904

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |

Q1891904 Direito Constitucional

O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais seguindo os padrões mínimos estabelecidos na Constituição da República de 1988.
De acordo com os parâmetros constitucionais sobre o tema, é correto afirmar que:

a periodicidade de divulgação pode ser livremente estabelecida pelo órgão central de contabilidade estadual;

a divulgação em meio eletrônico de amplo acesso público é facultativa;

o formato dos dados divulgados segue padrão determinado pela União;

o tipo de sistema a ser utilizado será estabelecido por ato do Tribunal de Contas da União;

a periodicidade de divulgação será estabelecida por Resolução do Senado Federal, no exercício de sua competência sobre finanças públicas.

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