É chamado(a) de “isenção heterônoma”:

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente.  Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que define infrações e comine penalidades.
• Assinale a alternativa correta acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar.
• Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, estabelece o Código Tributário Nacional:  
• Dado que o fato gerador significa um evento e a base de cálculo, a grandeza que o dimensiona numericamente, considerando-se os impostos e as...
• Julgue o item subsequente. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado,...