Com base na nova Lei Seca nº 12760/2012, que altera o Código...

A alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.

As penalidades após autuação são a multa estabelecida na lei, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado.

Com a nova lei, além do bafômetro, serão admitidos imagens, vídeos e outras provas, como o depoimento do policial, testes clínicos e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.

Concentração igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar caracteriza crime de trânsito.

Para fins de autuação administrativa, não será necessário aguardar o resultado dos exames de sangue ou clínico para a comprovação dos testes iniciais realizados durante a fiscalização de rotina.