Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto a...

§ 2o  O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.            

§ 3o  As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.  

Letra D.  - Art 221 cpp

Gab. D

a) mesmo o juiz conhecendo a lingua estrangeira deve designar tradutor

b) ato de indiciamento é privativo da autoridade policial(delegado de policia)  lei 12.830 de 2013

c) respondida pelo colaborador Lucio

d) gabarito- art. 221. 

"Prefeitos do Distrito Federal e Municípios ..."foi foda, mas é a literalidade do CPP... de lascar !!!

Alternativa E - ERRADA - Art. 319, VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração