A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as
metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa
o montante de recursos que o governo pretende
economizar; determina regras, vedações e limites para
as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das
despesas com pessoal; regulamenta as transferências a
entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as
receitas e as despesas; e indica prioridades para os
financiamentos pelos bancos públicos.
Fonte:
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo
Segundo as obrigatoriedades dos elementos do LDO,
assinale a alternativa que compreende um dos itens
obrigatórios de acordo com a lei e as normas:

Question

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as
metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa
 o montante de recursos que o governo pretende
economizar; determina regras, vedações e limites para
as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das
despesas com pessoal; regulamenta as transferências a
entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as
receitas e as despesas; e indica prioridades para os
financiamentos pelos bancos públicos.
Fonte:
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo
Segundo as obrigatoriedades dos elementos do LDO,
assinale a alternativa que compreende um dos itens
obrigatórios de acordo com a lei e as normas:  Alternativa A: Relatório de Gestão Fiscal. Ou Alternativa B: Demonstrativo de Fluxo de Caixa. Ou Alternativa C: Planejamento Tributário. Ou Alternativa D: Programação Financeira. Ou Alternativa E: Patrimônio Liquido.

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Alternativa [A] Relatório de Gestão Fiscal. Vamos analisar a questão, que trata das obrigatoriedades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este é um tema central na Administração Financeira e Orçamentária e compreender suas nuances é essencial para resolver a questão com confiança.

A alternativa correta é: A - Relatório de Gestão Fiscal.

Justificativa da Alternativa Correta:
O Relatório de Gestão Fiscal é um elemento fundamental e obrigatório conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este relatório é emitido periodicamente e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos. Ele inclui informações sobre o cumprimento das metas fiscais e a gestão do endividamento público, permitindo que haja um controle social e maior transparência nas contas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Demonstrativo de Fluxo de Caixa: Embora seja um importante instrumento de controle financeiro, o Demonstrativo de Fluxo de Caixa não é um item obrigatório da LDO. Ele é mais relevante no âmbito da gestão financeira interna das entidades.

C - Planejamento Tributário: O Planejamento Tributário é uma ferramenta usada para otimizar a carga tributária de uma entidade, mas não é uma obrigatoriedade na LDO. Ele é mais voltado para estratégias fiscais e não para a elaboração de diretrizes orçamentárias.

D - Programação Financeira: A Programação Financeira é utilizada para executar o orçamento e garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, mas não é um item obrigatório da LDO. Ela está mais relacionada à execução orçamentária.

E - Patrimônio Líquido: O Patrimônio Líquido representa a diferença entre o ativo e o passivo de uma entidade, sendo um conceito contábil, mas não está listado como um item obrigatório na LDO.

Ao resolver questões como esta, é importante focar na leitura atenta do que a legislação estabelece como requisitos obrigatórios. Sempre relacione o que é pedido na questão com o que está determinado na legislação, neste caso, a LRF.

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