Segundo a Lei Complementar Estadual n° 01/1990, que dispõe s...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, conforme a Lei Complementar Estadual n° 01/1990. O foco é no entendimento de normas internas e funcionamento dos órgãos e membros da Defensoria.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar Estadual n° 01/1990 é a base legal para a questão. Ela regula a estrutura, funções e normas referentes à Defensoria Pública do Amazonas.

Explicação do Tema Central: O tema central é o funcionamento interno e a hierarquia dentro da Defensoria Pública, incluindo aspectos como a substituição de defensores, promoções e mandatos. Para resolver essa questão, é necessário compreender como a legislação organiza esses aspectos.

Exemplo Prático: Imagine que um Defensor Público de determinada classe se ausente por um período. Segundo a legislação, ele deve ser substituído por outro defensor da mesma classe, garantindo continuidade e consistência na atuação.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta ao afirmar que o membro do Conselho Superior perderá seu mandato caso se afaste de suas funções ou fique à disposição em outros órgãos durante o exercício desse mandato. Isso está em conformidade com a legislação, que visa garantir o compromisso e a continuidade do trabalho dos membros do Conselho.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: A afirmação de que a curadoria é um órgão colegiado está incorreta. A curadoria não é considerada um órgão colegiado dentro da Defensoria Pública, mas sim uma função específica.
• Alternativa C: A substituição de defensores não é restrita apenas à mesma classe, podendo ocorrer substituições por defensores de classes distintas, conforme as necessidades da instituição.
• Alternativa D: A promoção por merecimento e antiguidade é apurada de forma distinta. A afirmação de que a antiguidade é considerada em lista geral independente do nível é imprecisa e não condiz com a prática usual.
• Alternativa E: A indisponibilidade de membros da carreira não é absoluta. Existem situações previstas em lei que permitem a disponibilização em certos casos.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir ao mencionar termos como "órgão colegiado" ou "disponibilidade", que têm significados específicos na legislação. É importante estar atento a esses detalhes para não se deixar enganar.

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Conhecimento extremamente específico

Abraços

A) a curadoria da Defensoria Pública é considerada um órgão colegiado dentro da instituição. (E)

Art. 7º A Defensoria Pública tem a seguinte estrutura  organizacional básica, que será  complementada por ato do Chefe do Poder Executivo: 

III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

c) Curadoria da Defensoria Pública;

B) o membro do Conselho Superior perderá seu mandato caso se afaste de suas funções ou fique à disposição em outros órgãos durante o exercício desse mandato. CORRETA

Art. 14. O membro do Conselho Superior perderá o mandato quando ocorrerem, após  a eleição, as hipóteses previstas no item II do artigo anterior.

Art. 13. São inelegíveis para o Conselho Superior:

II - os membros da Defensoria Pública que se encontrarem afastados de suas funções ou à disposição em outros órgãos.

C) somente Defensores Públicos de mesma classe se substituem no caso de ausência dos titulares.  

Art. 71.  O membro da Defensoria Pública convocado para substituir outro de classe superior  terá  direito  à  diferença  de  vencimentos,  vedada  a  percepção  de  diárias  e ajuda de custo.

E) não é permitida a disponibilidade do membro da carreira. (E)

Art. 83.  Ficará em disponibilidade o membro estável da Defensoria Pública cujo cargo 
seja extinto ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento.