No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e ...
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Gabarito comentado
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Alternativa “a": está incorreta. O Direito à resistência, que possui origem nos movimentos revolucionários do XVIII (revoluções liberais e burguesa nos EUA e França), é um típico direito de primeira geração. Por exemplo, Na Declaração do Bom povo da Virgínia (1776), temos, de forma inovadora, o reconhecimento de direitos naturais ao homem e direito a se rebelar contra um governo inadequado. Em sua Seção I constava: “Todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes e têm direitos inatos, os quais, entrando em sociedade, não podem, mediante convenção, privar ou espoliar a posteridade, a saber, o gozo da vida, da liberdade, mediante a aquisição e a posse da propriedade, e o direito de buscar e obter felicidade e segurança".
Alternativa “b": está incorreta. A igualdade formal (também conhecida como igualdade na lei) é típica dos direitos de primeira geração, enquanto a igualdade material (tratar os desiguais de forma desigual, na medida em que se desigualam) está mais próxima ao conceito de justiça distributiva e, portanto, liga-se à segunda dimensão.
Alternativa “c": está incorreta. Os direitos de terceira dimensão são aqueles ligados à fraternidade (ou solidariedade). O surgimento se dá com a necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas e subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países pobres. Exemplos: direito ao progresso, ao desenvolvimento, direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, direito de comunicação.
O direito à greve, contudo, liga-se aos direitos sociais e enquadra-se, portanto, como um direito fundamental de segunda dimensão.
Alternativa “d": está incorreta. os direitos de terceira geração constituem os direitos "transindividuais", também denominados coletivos - nos quais a titularidade não pertence ao homem individualmente considerado, mas à coletividade como um todo. Conforme o STF, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995).
Alternativa “e": está correta. Vide comentário da alternativa “c", supra.
Gabarito do professor: letra e.
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Comentários
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a) ERRADO: O Direito de resistência é inerente à pessoa humana, sendo uma liberdade individual: Primeira Geração;
b) ERRADO: A igualdade meramente civil ou formal é direito fundamental de primeira geração, ao passo que a igualdade material ou efetiva, porquanto exija intervenção estatal, é uma grandeza de uma outra etapa evolutiva do direito, abarcando já os direitos sociais de segunda dimensão.
c) ERRADO: O direito de greve se encaixa na segunda geração, assim como o direito à sindicalização. São os direitos sociais ou liberdades positivas;
d) ERRADO: os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995)
e) CERTO: Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
01 gera.. = Titularidade individual;
02 gera.. = Titularidade individual;
03 gera.. = Titularidade Coletiva;
terCeira = Coletividade;
Forte abraço aos que sempre deixam um joinha!!!!
Gabarito letra E para os não assinantes.
MEU RESUMO SOBRE DIMENSÕES (termo mais usado atualmente) / Gerações de direitos:
Direitos de 1ª Dimensão :
► prestação negativa
►São direitos de liberdade
► CIPO = CIvis e POlíticos
► exemplos: Vida, liberdade, propriedade, locomoção, expressão, religião...
Direitos de 2ªDimensão:
► prestação positiva (maioria é norma programática)
►São direitos de igualdade
► É SÓ CU= Econômicos, SOciais e CUlturais
► exemplos: direito ao trabalho, seguro social, subsistência digna, saúde, velhice...
Direitos de 3ªDimensão:
►novíssima dimensão
►Titularidade coletiva
► SOFRA= SOlidariedade e FRAternidade
► exemplos: direitos difusos, paz, progresso, comunicação, autodeterminação dos povos, meio ambiente...
Direitos de 4ªDimensão: (simensão dos povos) - parte da Doutrina
►São direitos sobre tecnologia e comportamento do homem.
► exemplos: informática, softwares, eutanásia, biociências, transgênicos, sucessão em inseminação artificial, clonagem etc.
A terceira geração tem como foco a fraternidade e a solidariedade. São direitos transindividuais, ou seja, que vão além dos interesses do indivíduo; concernente à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.
Abrange, inclusive direitos de gerações futuras:
ex: direito à paz, desenvolvimento, meio ambiente saudável, consumidor, comunicação, propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade.
# A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções. VS
# A igualdade material é a busca pela igualdade real, tratando de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais, na medida e proporção de suas desigualdades.
Dimensões ou Gerações dos direitos fundamentais:
1º- Liberdade (individual): Dts políticos e Civis (prestação negativa= Estado não deve mexer com vc)
2º- Igualdade (individual): Dts culturais, sociais e econômicos (prestação positiva= Estado deve mexer pra deixar todos "materialmente" iguais)
3º- Fraternidade/Solidariedade (Coletiva/ "Dts Transindividuais"): Dts difusos, progresso, comunicação, meio ambiente, consumidor
4º Democracia, Informação e Pluralismo:
5º- Cibernética e Paz:
*Mnemonico pra lembrar o básico (Lema da França): Liberdade (1), igualdade (2), fraternidade (3)
*Mnemônico avançado: o POLÍTICO (1) é um CIVIL (1) com CULTURA SÓCIO-ECONÔMICA (2) que DIFUSAMENTE PROGRIDE (3) sua COMUNICAÇÃO (3) com o MEIO AMBIENTE CONSUMIDOR (3), Mas não quer DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO e PLURALISMO (4). Deixem a CIBERNÉTICA em PAZ (5)
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