Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei o...

Questões de assuntos semelhantes

• O orçamento anual, cuja proposta de lei é de iniciativa privativa do Poder Executivo, compreende três orçamentos distintos. Quais são eles?
• Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. Para capitalizar determinado fundo do...
• De acordo com a Lei 4.320/64, a Proposta Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas...
• A respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária,...
• De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar 101/2000 – LRF, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e...