A relação jurídica processual possui requisitos próprios, d...

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Q893722

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893722 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A relação jurídica processual possui requisitos próprios, denominados pressupostos processuais, que devem estar presentes a fim de que esse processo suporte resolução de mérito da relação jurídica material que está por detrás da lide. Sobre a capacidade processual, como pressuposto da relação jurídica processual, é correto afirmar que

toda pessoa, que se encontre no exercício de seus direitos ou não, tem capacidade para estar em juízo.

o juiz nomeará curador especial ao réu citado pelo correio, enquanto não for constituído advogado.

o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

verificada a incapacidade processual, o juiz, de plano, deve extinguir o processo, sem resolução de mérito.

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