Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos...

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Q244180 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):
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A alternativa correta é a Alternativa E - Associação das Vítimas.

Vamos entender melhor a questão:

A questão trata dos órgãos da execução penal conforme estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210/1984. A LEP define quais são os órgãos responsáveis pela execução das penas e medidas de segurança, buscando garantir o cumprimento adequado das penas e a ressocialização do condenado.

De acordo com o art. 61 da LEP, os órgãos da execução penal são:

  • I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
  • II - o Juízo da Execução;
  • III - o Ministério Público;
  • IV - o Conselho Penitenciário;
  • V - os Departamentos Penitenciários;
  • VI - o Patronato;
  • VII - o Conselho da Comunidade;
  • VIII - a Defensoria Pública.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

Alternativa A - Juízo da Execução: Correta. O Juízo da Execução é um dos órgãos da execução penal, conforme previsto no inciso II do art. 61 da LEP.

Alternativa B - Conselho Penitenciário: Correta. O Conselho Penitenciário também é um órgão da execução penal, conforme previsto no inciso IV do art. 61 da LEP.

Alternativa C - Patronato: Correta. O Patronato é outro órgão da execução penal, conforme estabelecido no inciso VI do art. 61 da LEP.

Alternativa D - Defensoria Pública: Correta. A Defensoria Pública é, igualmente, um órgão da execução penal, conforme indicado no inciso VIII do art. 61 da LEP.

Alternativa E - Associação das Vítimas: Incorreta. A Associação das Vítimas não é mencionada como órgão da execução penal pela LEP, portanto, não faz parte dos órgãos responsáveis pela execução das penas e medidas de segurança.

Assim, a alternativa correta é a Alternativa E - Associação das Vítimas, que não é considerada um órgão da execução penal pela Lei de Execução Penal.

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Comentários

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Art. 61. São órgãos da execução penal:

I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

II - o Juízo da Execução;

III - o Ministério Público;

IV - o Conselho Penitenciário;

V - os Departamentos Penitenciários;

VI - o Patronato;

VII - o Conselho da Comunidade.

VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010). 

Este tipo de questão chega a ser uma piada kkkk...

Sinceramente,  a questão é fácil, porém temos que ver que é de nível médio, e a banca não é uma expert em concurso, como o cespe.

quem não passou nesse concurso não passa em mais nenhuma!

mas pensando bem, quem quer trabalha em penitenciaria ?  cada coisa que vemos nos noticiários nem que fosse

perguntas do nivel, "quanto é 2+2 ?" eu num queria 

Está bem no português , hein Welton Nascimento? "Eu num queria" foi demais.kkk


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