Na situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, o redire...

Deu pra acertar por causa das alternativas, mas é sacanagem esse tipo de questão.

Em 2012, a sociedade empresária "ABC" deixou de pagar determinado imposto, tornando-se inadimplente com o Fisco. Em 2013, João tornou-se sócio-gerente da sociedade empresária "ABC". Em 2014, a sociedade empresária "ABC" fechou suas portas sem observar as formalidades legais, ou seja, foi dissolvida de forma irregular. Em 2015, o Fisco ajuizou execução fiscal contra a referida sociedade empresária, não tendo, contudo, encontrado ninguém no endereço onde ela funcionava. A dissolução irregular da sociedade autoriza o redirecionamento da execução para o sócio-gerente (súmula 435-STJ). A pergunta que surge, no entanto, é a seguinte:

É possível redirecionar a execução fiscal contra João mesmo sabendo que ele não exercia a gerência no momento do fato gerador do tributo cobrado? É permitido o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente que, no momento da dissolução, exercia a gerência, mas que não era o gerente no momento do fato gerador do tributo?

1ª corrente: NÃO. Posição da 1ª Turma do STJ. AgRg no AREsp 729285/SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 06/08/2015.

2ª corrente: SIM. Posição da 2ª Turma do STJ. REsp 1520257-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 16/6/2015 (Info 564). ta prevalecendo (stj ja afetou p/ repetitivos tema 962) 

O CESPE anulou uma questão de 2016 que cobrava isso, justamente por haver divergência na jurisprudência. Talvez anulem essa também.

Gabarito - "C".

Enunciados de Súmulas do STJ:

430. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

435. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

há divergência!!! primeira posição, NÃO. Posição da 1ª Turma do STJ. AgRg no AREsp 729285/SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 06/08/2015. 2ª corrente: SIM. Posição da 2ª Turma do STJ. REsp 1520257-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 16/6/2015 (Info 564). (fonte: DOD).

#pas

LETRA E - ERRADA

Segundo o art. 133 do CTN, a empresa de calçados não responde pelas dívidas da empresa de bebidas, pois não continuou na exploração do mesmo ramo de atividade.

REVISANDO...

Na sucessão de empresas o adquirente só responde se continuar no mesmo ramo, e mesmo assim, responde: (i) integralmente se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade (art. 133, I, CTN); (ii) de forma subsidiária com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de 06 meses, a contar da alienação, nova atividade NO MESMO OU EM OUTRO RAMO de atividade (art. 133, II, CTN).