Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três
exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública,
condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de
representação, se:

Question

Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três
exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública,
condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de
representação, se: Alternativa A: Resultar em lesão corporal leve. Ou Alternativa B: A vítima, ou seus pais, não tiverem recursos para custear o processo. Ou Alternativa C: A vítima for maior de 14 e menor de 18 anos. Ou Alternativa D: A vítima, por qualquer causa, não puder oferecer resistência. Ou Alternativa E: Houver presunção de violência.

Luciana · Accepted Answer

Alternativa [B] A vítima, ou seus pais, não tiverem recursos para custear o processo. Essa questão está desatualizada

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Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será p...

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