Na mesma data, João, funcionário público estadual, praticou ...

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Q914177 Direito Processual Penal
Na mesma data, João, funcionário público estadual, praticou um crime de corrupção passiva (Art. 317. Pena: 02 a 12 anos de reclusão e multa) na cidade Y e, para esconder a prova do delito anterior de corrupção, praticou dois crimes de falsificação de documento público (Art. 297. Pena: 02 a 06 anos e multa) na cidade Z, tendo a prisão em flagrante ocorrido na comarca W. Ao receber os autos do procedimento, indiciando João pelos crimes de corrupção passiva e falsificação de documento público, este último por duas vezes, em concurso material, caberá ao Promotor de Justiça oferecer denúncia perante a comarca
Alternativas

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Gabarito preliminar: D

Porém a alternativa E é idêntica (ambas corretas), o que deverá resultar em anulação da questão.

Creio que pretendiam confundir o candidato alterando a opção E para "relação de CONTINÊNCIA", mas acabaram colocando as duas como "conexão".

Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

        I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

        II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

        III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

        Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

        I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

        II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1o, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.

 Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:  Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria:   a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;  

 

 

Alternativas D e E idênticas

Gab. : D , mas a E é idêntica .

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