Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa c...

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Q294852

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294852 Direito Tributário

Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

As contribuições de melhoria são de competência exclusiva dos Municípios.

O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição.

As taxas podem ser exigidas em decorrência de serviço público prestado à população em geral, sem a necessidade de individualização do beneficiário.

A lei que instituir imposto pode definir o destino dos recursos arrecadados.

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