Assinale o correto procedimento a ser adotado em caso de um ...

Para resolver essa questão, precisamos entender o procedimento que deve ser adotado quando um réu suscita um incidente de suspeição contra o magistrado no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

O tema central aqui é a suspeição do juiz, que ocorre quando há dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado. O CPC/73 regulava essa questão no artigo 312 e seguintes, onde estavam previstos os procedimentos em caso de alegação de suspeição.

Exemplo prático: Imagine que em um processo envolvendo vários réus, um deles levanta a suspeita de que o juiz é amigo íntimo de uma das partes adversas. Neste caso, a suspeição deve ser formalmente apresentada, e o juiz precisa seguir o procedimento legal para resolver a questão.

Vamos agora analisar as alternativas:

Alternativa C: Esta é a alternativa correta. Conforme o artigo 313 do CPC/73, ao receber o incidente de suspeição, o juiz tem duas opções: pode reconhecer de imediato a suspeição e enviar os autos para seu substituto legal, ou remeter o incidente para o tribunal apreciá-lo, suspendendo o processo até decisão. Essa disposição assegura a imparcialidade do julgamento e a correta aplicação da justiça.

Alternativa A: Incorreta. O juiz não pode simplesmente dar continuidade ao processo sem resolver o incidente de suspeição, pois isso comprometeria a imparcialidade e a legitimidade do julgamento.

Alternativa B: Incorreta. O juiz não deve acolher a suspeição automaticamente sem análise, pois a suspeição deve estar devidamente caracterizada. A decisão deve ser fundamentada.

Alternativa D: Incorreta. Esta alternativa confunde os procedimentos, sugerindo que o juiz pode remeter ao tribunal ou ao substituto legal sem suspender o processo, o que não está correto segundo o procedimento descrito no CPC/73.

Alternativa E: Incorreta. Esta alternativa é um "pega-ratão" comum em concursos, já que a alternativa C é correta.

Para evitar pegadinhas, sempre leia atentamente as alternativas, especialmente quando há palavras como "sempre", "nunca", ou "nenhuma das alternativas". Elas frequentemente são usadas para confundir o candidato.

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O juiz excepto, diante do oferecimento da exceção de suspeição ou impedimento, pode optar por:
a) concordar com os fundamentos da exceção, declarar-se parcial e determinar o envio do rpocesso ao seu substituto legal, por decisão interlocutória irrecorrível.
b) discordar da exceção, oferecendo sua resposta em peça escrita, no prazo de 10 dias, devidamente instru[ida com documentos e com a indicação do rol de testemunhas, quando existirem tais espécies de prova no caso concreto.

fonte: Daniel Amorim Assumpção Neves.

art. 313 do CPC - Despachada a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 dias, dará suas razões, acompanhadas de documentos e rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

• Suspeição X Impedimento X Incompatibilidade:

1. Suspeição - Em regra, as hipóteses de suspeição referem-se a uma relação externa ao processo. É algo que afeta a imparcialidade do juiz e que encontra-se fora do processo. Todas as suas hipóteses são taxativas. É o art. 254 do CPP.

A consequência do reconhecimento da suspeição é uma nulidade absoluta.

OBS.: Para a maioria da doutrina, a amizade íntima ou inimizade capital com o advogado não é causa de suspeição. Essa amizade íntima deve ser entre o juiz e o acusado e não entre o juiz e advogado.

2. Impedimento – Em regra, as hipóteses de impedimento referem-se a uma relação interna com o processo. É o art. 252 do CPP.

Para a jurisprudência, também nas hipóteses de impedimento haveria nulidade absoluta. A doutrina entende que o ato seria inexistente, porém, para a jurisprudência, tudo é nulidade absoluta.

OBS.: No caso do inc. III (quando o juiz tiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão), é indispensável que ele tenha proferido algum tipo de decisão no processo. É que o juiz pode movimentar o processo, sem jamais proferir uma decisão, só mandando os autos para lá e para cá. Neste caso, não estará impedido;

O juiz que decidiu em primeiro grau, não pode decidir em segunda instancia depois. O STF, por suas vez, amplia esse raciocínio: “caso o juiz tenha se pronunciado de direito sobre a questão no julgamento de um recurso administrativo, estará impedido de atuar no julgamento de eventual apelação (STF – HC 86.963).

3. Incompatibilidade – São as razões que afetam a imparcialidade do juiz que não estão incluídas entre as de suspeição e impedimento. Esses dois últimos estariam previstos no CPP, enquanto que a incompatibilidade estaria prevista nos regimentos internos dos tribunais e também nas leis de organização judiciária.

Exemplo: um juiz saindo da casa com seu filho é abordado por um assaltante que aponta um revólver na cabeça da criança. Realizado o roubo, nada mais grave acontece. Dias depois, cai na mão desse juiz um processo de roubo majorado pelo emprego de arma. Aí ele tem que julgar. Será que terá a isenção necessária para o caso concreto? Ele lembrará do que aconteceu com ele e, sem dúvida, na hora de analisar as circunstâncias judiciais, será parcial quanto à majoração da pena. Portanto, já percebendo que não terá isenção suficiente, o próprio prefere sair do processo. Esse, pois, trata-se de um caso de incompatibilidade.

Não entendi bem essa questão, pois o art. 138, §1º, do CPC fala "SEM suspensão da causa". Se alguém puder explicar melhor?!?!?

Paulo
Acredito que "sem suspensão" refere-se ao impedimento e suspensão do MP, intérprete, perito e serventuário da justiça, uma vez que o referido parágrafo faz parte do artigo 138.
Art. 138.  Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;
II - ao serventuário de justiça;
III - ao perito;
IV - ao intérprete.

§ 1^o  A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

 Art. 265.  Suspende-se o processo:
  III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

Bons estudos!