A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de juris...

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Q3113305
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Distrito Federal ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113305 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguinte. 


A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de seu procurador-geral, mediante a aprovação do Plenário por maioria simples.

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