Segundo a legislação vigente, as pretensões de reparação ci...

Questões de assuntos semelhantes

• Tício, encontrando-se na fila de pedágio de determina rodovia estadual, foi abordado por indivíduos armados, oportunidade em que teve seu veículo...
• Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais notadamente acerca da responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção que...
• Determinado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos,...
• Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavor do Estado, por danos...
• Segundo a legislação vigente, as pretensões de reparação civil formuladas contra a Fazenda Pública prescrevem em: