Home Concursos Públicos Questões Q40796 Em se tratando de precatórios, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q40796 Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos , Sequestro de verbas públicas , Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q40796 Direito Financeiro Em se tratando de precatórios, é correto afirmar que: Alternativas A devem ser apresentados até 1º de julho para que o pagamento seja realizado até o final do exercício seguinte. B constituem requisição, feita por juiz de primeiro grau, de verba necessária para o pagamento do crédito de alguém perante pessoa política, em face de decisão judicial. C incorre em crime comum o Presidente do Tribunal que aja com culpa ou dolo, retardando ou tentando frustrar a sua liquidação regular. D o credor preterido do seu direito de precedência, relativamente à ordem cronológica de sua apresentação, poderá requerer ao juiz que proferiu a decisão exeqüenda que determine o seqüestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito. E a ordem cronológica de sua apresentação deve ser rigorosamente respeitada, para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas, independentemente do valor das obrigações. Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro