No processo civil, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo será computado em Alternativa A: quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. Ou Alternativa B: triplo para contestar. Ou Alternativa C: quádruplo para recorrer. Ou Alternativa D: dobro para contestar e em triplo para recorrer.

No processo civil, quando a parte for a Fazenda Pública o...

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Q426170

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426170 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo será computado em

quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

triplo para contestar.

quádruplo para recorrer.

dobro para contestar e em triplo para recorrer.

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Gabarito: A

CPC

Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

QUESTÃO DESATUALIZADA!

A redação atual do CPC diz em seu Art. 183, CPC que:

As fazendas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as manifestações processuais.

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