Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com de...

A resposta da questão está no artigo 126 da Lei 7210/84:

Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

§ 1^o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 2^o  As atividades de estudo a que se refere o § 1^o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.  (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 3^o  Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.  (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 4^o  O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 5^o  O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 6^o  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1^o deste artigo.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 7^o  O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 8^o  A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa. (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)


Conforme leciona Cleber Masson, por força do que prevê o artigo 126, §3º, da LEP, admite-se a cumulatividade da remição pelo trabalho e pelo estudo, desde que compatíveis entre si, como medida apta a abreviar ainda mais o período de cumprimento da pena. Esta compatibilidade significa a ausência de prejuízo a qualquer das atividades, é dizer, o estudo não pode inviabilizar o trabalho, e vice-versa.

Nada impede o preso de, exemplificativamente, trabalhar durante o dia, durante 6 (seis) a 8 (oito) horas, e estudar no período noturno, pelo prazo de 4 (quatro) horas. Ao final de 3 (três) dias, ele terá direito ao desconto de 2 (dois) dias da pena, um pelo trabalho e outro pelo estudo. Esta cumulatividade, vale ressaltar, somente será cabível nos regimes fechado e semiaberto, pois no regime aberto e no livramento condicional o trabalho do condenado é obrigatório.

Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.

RESPOSTA: CERTO.

QUESTÃO CORRETA - REGRA DO ART 126 da LEP: 

Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

§ 1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: 

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;  

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.   

Embora a questão não fale quantas horas ele estudo, acredito que quando o CESPE afirma: No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá...

QUALQUER POSSIBILIDADE  DE TRABALHO COMBINADO COM ESTUDO QUE POSSA REMIR EM 2 DIAS A PENA tornará o item correto. 

Portanto se o preso trabalhou três dias e estudou 4 horas nesses três dias, são abatidos 2 dias da pena.

Gabarito: certo.

A possibilidade de remição pelo trabalho e pelo estudo, concomitantemente, está expressa no Art. 126, § 3º da LEP:

"Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem."

Vale a pena ressaltar que não cabe a remição pelo trabalho no regime aberto.

Não entendi

Questão incompleta, porque a lei fala em horas de estudo e não em dias, vejamos:

Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: 

I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;   (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

Podemos concluir que 3 dias de trabalho, não são o mesmo que 12 horas de estudo!

Sucesso a todos!!! 

Ricardo, sua resposta está quase completa. Apenas em relação aos dias remidos pelos estudos, não se trata do verbo "poderá", mas sim das horas informadas pela questão: 12 horas. A cespe especifica que é 3 dias de estudo do ensino fundamental, que presume-se o equivalente a quatro horas por dia. Isso resulta em 12 horas de estudos previsto no inc. I tendo direito a remição de 1 dia pelo estudo mais 1 dia pelo trabalho, total 2 dias.