Questões de Concurso

Com base nas normas de identificação dos grupos dos resíduos de serviços de saúde, relacione os grupos apresentados na primeira coluna com a respectivas identificações apresentadas na segunda.

1. Grupo A 2. Grupo B 3. Grupo C 4. Grupo E

( ) Identificado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta ou púrpura) em rótulo de fundo amarelo, acrescido da expressão MATERIAL RADIOATIVO, REJEITO RADIOATIVO ou RADIOATIVO.
( ) Identificado, no mínimo, pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da expressão RESÍDUO INFECTANTE.
( ) Identificado pelo símbolo de risco biológico, com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE.
( ) Identificado por meio de símbolo e frase de risco associado à periculosidade do resíduo químico.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

Profissionais que trabalham com radiação não-ionizante, vapores e poeiras estão expostos, respectivamente, aos seguintes riscos ambientais 

Um profissional de saúde sofreu acidente com material perfurocortante com risco significativo de contaminação pelo HIV e indicação de profilaxia pós- exposição – PEP.
Nesse caso, a profilaxia deve ser iniciada o mais rápido possível, idealmente dentro das primeiras

Uma criança de 7 anos de idade foi levada até a unidade de saúde para completar o esquema vacinal. O profissional de saúde informou que a única vacina pendente era a Penta, pois no cartão de vacinação constava que a criança tomou apenas uma dose aos 4 meses de idade.
Com base nas recomendações do Ministério da Saúde é correto afirmar que

Com base na cadeia de sobrevivência para parada cardiorrespiratória extra-hospitalar – PCREH em adultos, após acionamento do serviço médico de urgência deve-se proceder a

Após a realização de um procedimento, foram descartados resíduos que incluíam “microorganismos com capacidade de transmissão por via respiratória, capazes de causar patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção”.
Essas são características dos agentes biológicos classe de risco

Com base nos princípios da imunologia, assinale a opção que indica um elemento da imunidade específica. 

Um paciente com insuficiência renal aguda decorrente da obstrução do sistema coletor de urina, em qualquer ponto, desde os cálices até a saída da bexiga apresenta insuficiência renal

Em agosto de 2022, o Ministério da Saúde divulgou informe técnico sobre a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e multivacinação, no qual consta a classificação do Brasil como país de alto risco para a poliomielite.
Acerca das orientações a respeito dessa vacina, marque V para a afirmativa correta e F para a falsa.

( ) Crianças de dois meses a menores de um ano de idade devem ser vacinadas com a VIP (vírus inativado).
( ) A vacina VOP atenuada é indicada para o primeiro reforço, aos 15 meses e o segundo reforço, aos 4 anos de idade.
( ) O intervalo recomendado entre as doses da vacina inativada (VIP) é de 90 dias, sendo o intervalo mínimo de 30 dias.

As afirmativas são, respectivamente,

O hormônio sintetizado pelo pâncreas e responsável por estimular a produção de glicose pelo fígado é denominado

Lei o fragmento a seguir:

"O _____ consiste no período de relaxamento, chamado _____, durante o qual o coração se enche de sangue, seguido pelo período de contração, chamado _____”.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais dispõe sobre a composição, a competência, o funcionamento e a disciplina de serviços dos seus respectivos órgãos e sobre o processamento e o julgamento dos feitos que a eles são atribuídos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado de Minas Gerais e pelas leis.

Considerando o disposto nesse Regimento Interno, analise as afirmativas a seguir.

I. O Tribunal Pleno é competente para processar e julgar, originariamente, ação rescisória, incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de arguição de inconstitucionalidade.

II. As Câmaras têm competência para julgar apelação, reexame necessário e mandado de segurança contra atos de desembargadores do Tribunal ou membro do Ministério Público praticados em ações judiciais contra atos disciplinares militares.

III. As Câmaras, em número de duas, são órgãos jurisdicionais fracionários do Tribunal, ambas com competência em matéria cível e criminal, ressalvada a que couber ao Tribunal Pleno.

Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa que descreve as competências dos Conselhos de Justiça e do juiz de Direito do Juízo Militar, na condição de presidente do Conselho, respectivamente, prevista na Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.

Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. A garantia à inamovibilidade do magistrado não impedirá sua remoção por interesse público, que terá direito ao reembolso das despesas efetuadas a título de transporte e mudança, ainda que a remoção tenha se dado a pedido.

II. O oficial sorteado para composição dos Conselhos de Justiça que estiver em gozo de férias regulamentares será substituído definitivamente, o que não ocorrerá no caso de o oficial ser transferido para uma Unidade fora da sede da Auditoria Judiciária Militar, no curso do processo-crime. 

III. O desembargador do Tribunal de Justiça Militar e o juiz de Direito do Juízo Militar gozam, respectivamente, dos mesmos direitos e têm o mesmo subsídio do desembargador e do juiz de Direito de entrância especial do Tribunal de Justiça do Estado e sujeitam-se às mesmas vedações.

IV. O preenchimento do cargo de desembargador no Tribunal de Justiça Militar se dará mediante o ingresso por meio de concurso público de provas e títulos e por meio das vagas reservadas aos representantes do quinto constitucional.

Estão corretas as afirmativas

Analise o caso hipotético a seguir.

O juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas-MG, cidade localizada a 74 km da capital mineira, por motivos de saúde pessoal, necessitou se afastar do exercício de suas atividades judicante pelo período de 45 dias.

Com base no que prevê a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, até que ocorra a designação de outro juiz pelo presidente do Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Analise o caso hipotético a seguir.

Um juiz de Direito substituto da Comarca da cidade de Lagoa Dourada-MG foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em decorrência de uma fundamentada representação assinada pelo defensor público-geral do Estado de Minas Gerais. Segundo consta na citada representação encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o magistrado, ainda estando cumprindo o biênio do estágio, não revelou efetiva produtividade no trabalho.

Considerando esse caso, é correto afirmar. 

De acordo com a Resolução nº 167, de 05 de maio de 2016, sobre o conflito de competência entre juízes de primeiro grau e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau, respectivamente, é correto afirmar:

Sobre a ação penal no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os princípios do direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos princípios constitucionais é o princípio da inocência, princípio por meio do qual se entende que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

II. A paridade de armas ou o princípio da par conditio decorre do mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei, sendo que as partes devem ter, em juízo, as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões e ser tratadas igualitariamente, na medida de suas igualdades, e desigualmente, na proporção de suas desigualdades.

III. Por força do princípio da legalidade insculpido no artigo 5º da Constituição Federal, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa, sendo forma de compensar a hipossuficiência e fragilidade do réu em relação ao Estado.

IV. O princípio do contraditório, estampado no artigo 5º, LV, da Carta Magna Federal, as partes têm o direito de se manifestar sobre qualquer fato alegado ou prova produzida pela parte contrária, visando à manutenção do equilíbrio entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do réu e o consequente estado de inocência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a nulidade processual, é correto afirmar: