Questões de Concurso Para tribunal

A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta quem tem essa legitimidade.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nos termos da Constituição, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: “garantir o desenvolvimento nacional”. Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta quanto à eficácia dessa norma.

O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo considerado um processo mais solene do que o previsto para aprovação de uma lei ordinária. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição que tem como critério a mutabilidade da Constituição Brasileira de 1988.

Em junho de 2024, determinada matéria sobre meio ambiente é disciplinada em projeto de lei que é aprovado pelo Congresso Nacional, mas que aguarda a sanção ou o veto do Chefe do Executivo. A respeito da manifestação do Presidente da República sobre o projeto de lei, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contém remédio constitucional apto para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Para medir a qualidade é necessário que indicadores sejam estabelecidos. Indicadores são fatores ou variáveis de natureza quantitativa ou qualitativa que proporcionam meios simples e confiáveis de medir realizações, para refletir as mudanças decorrentes de uma intervenção, ou para ajudar a avaliar o desempenho de um agente de desenvolvimento. ______ é um indicador de satisfação geral, não ligados a uma expectativa precisa; critério de impressão global ou sensação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre ética no serviço público analise as afirmativas abaixo.

I. A Ética ocupa-se das ações humanas de fundo amoral, que afetam a dignidade, os direitos e as necessidades fundamentais e o bem-estar da sociedade do indivíduo como ser único.
II. A dignidade é a base da criação e do desenvolvimento da Ética como prática da relação da pessoa consigo mesma e com a sociedade, e como corpo de conceitos e preceitos sobre a vida.

Assinale a alternativa correta.

______ são os processos utilizados para definir as responsabilidades e atividades das pessoas e para assegurar que seu desempenho esteja alinhado com as expectativas da organização em relação a seu trabalho. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A gestão de qualidade na gestão pública desdobra-se em três níveis básicos. Estes níveis estão apresentados nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que não corresponde a estes níveis.

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No uso dos recursos públicos, o ponto fundamental é obter os resultados esperados pela sociedade com eficiência, sem renunciar à economicidade.

( ) A eficiência visa ao alcance dos objetivos, traduzidos pela boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido e mais econômico, elevando a relação custo/benefício do trabalho público.

( ) A eficiência resume-se na melhor maneira de executar as ações propostas, a fim de que os recursos sejam aplicados da forma mais racional possível.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre planejamento estratégico, analise as afirmativas abaixo

I. O planejamento estratégico corresponde ao estabelecimento de um conjunto de providências a serem tomadas pelo gestor, considerando que o futuro tende a ser diferente do passado.
II. O planejamento estratégico objetiva ser um processo único de tomada de decisões, em que os planos não necessitam ser revistos conforme as circunstâncias vão evoluindo.

Assinale a alternativa correta.

Modelo de gestão é o gerir por meio de um exemplo já existente, realizando apenas as modificações necessárias para a necessidade de cada organização. ______ descreve um sistema de gestão em que os servidores e os gestores de topo se reúnem para definir qual é o objetivo final do seu trabalho, como o devem realizar, de que forma será avaliado e qual o tempo necessário à sua concretização. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre modelos de administração pública, leia e analise as afirmativas abaixo.

I. No modelo patrimonialista a estratégia é topdown, em que o dirigente principal define e decide as estratégias, gerando assim um plano mais estático e lentamente mutável.
II. No modelo burocrático a estratégia é técnicoeconômica, em que as decisões são da autoridade legal, gerando um plano mais estático e lentamente mutável com ênfase no atendimento das regras e normas legais.

Assinale a alternativa correta.

______ é o demonstrativo contábil em que se confrontam, em um dado momento, as receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

______ consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Execução Orçamentária é a utilização dos créditos consignados ou autorizados no orçamento, mediante os recursos financeiros disponíveis para a realização dos programas, projetos e atividades a cargo de cada órgão de governo. Neste contexto, ______ é a referência que se faz orçamentariamente à expressão monetária, ao dinheiro propriamente dito, ou às suas disponibilidades. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Orçamento Público é o responsável pela previsão do gasto público. Em sua sistemática moderna, ele atende simultaneamente a vários fins. A sua elaboração exige cuidadoso labor que consiste nos pontos listados abaixo nas afirmativas. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Planejamento do Processo Orçamentário – é o indutor da implementação do planejamento de médio prazo da ação governamental.
( ) Fundamentos Macroeconômicos – devem possibilitar o controle das receitas e despesas agregadas, de modo a se alcançar os objetivos de estabilidade e cresci-mento econômico, inflação baixa e sob controle, geração de empregos, dentre outras necessidades socioeconômicas.
( ) Viabilidade na Gestão dos Recursos – deve especificar com a clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar aos gestores orientação segura, e ao público em geral o conhecimento pleno quanto às tarefas a serem desenvolvidas com eficácia da ação governamental, além de conseguir a melhor relação de custo-benefício daquilo que se propõe.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas segundo determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às seguintes necessidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Os ingressos financeiros têm dois grupos, ______ não têm relação alguma com a programação orçamentária do exercício. São receitas não previstas no orçamento, que correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão das entidades. Podem pertencer a diversas origens e inclusive ser restituídos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Toda organização necessita treinar e desenvolver seu time de profissionais. É importante saber as diferenças entre treinamento e desenvolvimento, pois são complementares, mas têm objetivos diferentes. Assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta sobre desenvolvimento.