Questões de Concurso

Em relação ao modelo IS-LM, analise as afirmativas a seguir.

I.Pela lógica keynesiana, se houver excesso de demanda no mercado de bens, o ajuste se dá apenas via elevação da quantidade produzida e da renda.
II. Se o mercado monetário se equilibrar mais rapidamente do que o mercado de bens, então, ajustes da taxa de juros precedem ajustes na produção.
III. Em uma situação de pleno emprego, como a economia brasileira se encontra aproximadamente nos dias de hoje, a política fiscal é totalmente eficaz.

Assinale:

Um Defensor Público do Estado do Pará que cometer um crime de homicídio em qualquer cidade desse Estado

O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual n^o 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da

As autonomias funcional e administrativa, que a Constituição Federal assegura à Defensoria Pública, se materializam, dentre outros, na prática do seguinte ato:

A prerrogativa de o Defensor Público representar alguém judicialmente, independente de instrumento de mandato, se sujeita à limitação legal (LC Estadual n^o 54/2006 e LC Federal n^o 80/1994), de acordo com a qual, sem esse instrumento o Defensor não pode

Comete violação a dever funcional o Defensor Público que

Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alíquotas do IPTU e do ITBI municipal, publicada em novembro de 2008 tem eficácia

Em relação à imposição tributária e às convenções parti- culares, é correto afirmar:

Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2008. Esta contribuição de melhoria é

São receitas da seguridade social:

Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por segurado do regime geral de previdência social:

O acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional do sistema interamericano, é assegurado

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O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 inova a concepção de direitos humanos porque universaliza os direitos

São válidas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

Analise as seguintes proposições:

I. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de dolo ou culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

II. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente da verificação de culpa.

IV. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

V. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

A proposição 

Assinale a alternativa que representa os ditames do Direito consumerista em vigor.