Questões de Concurso Para agência reguladora

Determinado Município enviou suas contas para apreciação e julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Este, por sua vez, após o devido exame das contas, constatou a existência de indícios de ilícito penal e também falta de natureza formal a qual, porém, não gerou danos ao erário. Nessa hipótese, a Lei Complementar n° 709/1993 estabelece que o Tribunal deverá

Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da data marcada para o seu comparecimento. Nessa situação, a Lei n° 9.784/1999 estabelece que Ícaro

No que diz respeito à competência disciplinada pela Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

Considerando o disposto na Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.

Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.

Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria

Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que

Sobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, assinale a alternativa correta.

Suponha que ocorra uma explosão de tubulação de gás canalizado a qual passe sob uma determinada rua e que este fato cause a morte de um pedestre, que transitava pelo local e não possui fornecimento de gás encanado em seu domicílio, situado em local muito distante daquele em que ocorreu o acidente. Diante do previsto no Código de Defesa do Consumidor, a concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado responsável pela tubulação em questão

Nos termos do Decreto Estadual n° 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética:

A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar n° 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.

Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11 e do Decreto Estadual n° 58.052/12,

Observe o Painel de Animação a seguir, extraído do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão. O slide em edição contém apenas uma forma, o Retângulo 3.



Assinale a alternativa que contém a duração da animação (em segundos) aplicada ao Retângulo 3 no segundo clique, após o usuário iniciar o modo de apresentação de slides.

Observe a imagem a seguir, extraída do MS-Word 2010, em sua configuração original. Ela apresenta três parágrafos de um documento que está divido em duas colunas.

Considere que os controles de quebras de página e coluna podem ser acessados no item “Quebras”, do grupo “Configurar Página”, da guia “Layout da Página”.

Ao se inserir uma quebra de coluna entre o primeiro e o segundo parágrafos,

Sobre um grupo de candidatos para os cargos A, B e C, sabe-se que 30 se inscreveram para as provas de todos os três cargos, 40 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e B, 55 se inscreveram somente para as provas dos cargos A e C, e 50 se inscreveram somente para as provas dos cargos B e C. Se 135 candidatos desse grupo se inscreveram para a prova do cargo A, 125 se inscreveram para a prova do cargo B, e 150 candidatos se inscreveram para a prova do cargo C, então é verdade que, das alternativas propostas, a que mais se aproxima da relação entre o número de candidatos que se inscreveram para uma única prova e o número total de candidatos desse grupo é

Certa quantidade x de litros de um produto, quando dividido em recipientes do tipo A, enche y recipientes, sobrando 6,4 litros. Quando essa quantidade é dividida em recipientes do tipo B, com capacidade de 12 litros cada um, enche um número de recipientes que é uma unidade a menos que y, e ainda sobram 10 litros. Em recipientes do tipo C, cada um com 11 litros, a mesma quantidade x enche um número de recipientes que é uma unidade a mais que y, sobrando 8 litros. Dessa forma, é correto afirmar que a capacidade de cada vasilhame do tipo A, em litros, é igual a

Em um grupo composto por 300 pessoas, o número das que são servidores públicos corresponde a quatro unidades a mais que a nona parte dos que são funcionários da iniciativa privada, e o número de pessoas que são autônomas corresponde a quatro vezes o número de servidores públicos. Se nesse grupo de pessoas há apenas os subgrupos mencionados, então a diferença entre o número de pessoas autônomas e o de servidores públicos é igual a

No gráfico a seguir, constam informações sobre o número de irmãos de 25 pessoas pesquisadas. Sabe-se que as 25 pessoas não têm entre si relacionamento familiar e que os irmãos de cada entrevistado são filhos do mesmo pai e mãe.

Com base nas informações contidas no gráfico, é correto afirmar que o número de irmãos, na população pesquisada, é, necessariamente,

Assinale a alternativa em que o sinal indicativo de crase está empregado corretamente, conforme a norma-padrão.

A concordância está em conformidade com a norma-padrão na frase:

São empregadas como sinônimas, no texto, as palavras: