Questões de Concurso Para segurança pública

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Q947826 Direito Penal
As penas previstas no Direito Penal são:
Alternativas
Q947825 Direito Penal
As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947824 Legislação Estadual
Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947822 Direitos Humanos
De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não deve ser considerado “tortura”:
Alternativas
Q947821 Legislação Estadual
Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947820 Legislação Estadual
No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947819 Legislação Estadual
No que concerne ao porte de arma do Agente de Segurança Penitenciário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947818 Legislação Estadual
O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais, desde que tenha determinado requisito. Nesse sentido assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947817 Direito Processual Penal
No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q947816 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:
Alternativas
Q947815 Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:
Alternativas
Q947811 Direito Penal
No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q947810 Direito Penal
Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:
Alternativas
Q947809 Direito Penal
A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947808 Direito Penal
Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser citado como dever do condenado:
Alternativas
Q947805 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 14 do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014), sabendo que Conselho de Ética Pública é tratado pela sigla CONSET.

“Art. 14 – O CONSET é composto por ______ membros, escolhidos e designados pelo ______ entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos de Administração Pública”


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Q947804 Legislação Estadual
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONSET). Acerca das competências do CONSET, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q947803 Legislação Estadual
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz algumas vedações ao agente público. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas vedações:
Alternativas
Q947802 Legislação Estadual
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n° 46.644/2014) traz os deveres éticos fundamentais do agente público. Sobre o assunto assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q947799 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
481: C
482: D
483: C
484: E
485: A
486: E
487: C
488: B
489: B
490: A
491: D
492: D
493: C
494: E
495: B
496: A
497: E
498: E
499: B
500: C