Questões de Concurso Para segurança pública

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá ser elaborada depois que forem estimadas as necessidades de financiamento do governo central.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de compensação, que devem ser constituídas de aumento da receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem constituir uma empresa controlada.

A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.

Ainda que envolva transferências constitucionais para estados e municípios, uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual poderá ser aprovada se seu propósito for corrigir omissão previamente existente.

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática.

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

A unidade orçamentária deve exercer o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

São reservadas à lei de diretrizes orçamentárias disposições sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual.

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.

Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual, ao passo que as despesas correntes necessárias à manutenção predial podem ser realizadas ao final da obra, sem necessidade de inclusão no plano plurianual.

Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item que se segue.

A classificação de informação da administração pública federal no grau de sigilo ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente e do vice-presidente da República.

Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item que se segue.

Segundo dispositivo da Lei da Transparência, informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser liberadas para acompanhamento da sociedade por meios eletrônicos e em tempo real.

Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item que se segue.

Informações que possam comprometer atividades de inteligência ou de investigação em andamento podem ser classificadas como reservadas — com restrição máxima de acesso por até cinco anos —; secreta — com restrição máxima de acesso por até dez anos —; ou ultrassecreta — com restrição máxima de acesso por até vinte e cinco anos.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

O controle nos órgãos da administração pública pode ser exercido em nível estratégico — a exemplo de controles do nível de satisfação dos usuários —, e também em nível tático — a exemplo do uso de controles do número de atendimentos mensais.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

Nos órgãos públicos, o controle de desempenho pode ser medido por meio da qualidade atribuída ao serviço prestado, que se refere ao nível de atendimento às expectativas dos cidadãos.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta.

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.

Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para unidades federadas por meio de concessões.

Acerca das estruturas organizacionais e sua aplicação à administração pública, julgue o item que se segue.

A departamentalização por processos propicia otimizar o arranjo físico e o uso de recursos, embora se caracterize por baixa flexibilidade para mudanças organizacionais.

Acerca das estruturas organizacionais e sua aplicação à administração pública, julgue o item que se segue.

Nas organizações com estruturas fortemente descentralizadas, embora haja distanciamento dos gestores na tomada de decisão, é evidente a redução tanto de custos operacionais quanto da duplicidade de esforços.

Acerca das estruturas organizacionais e sua aplicação à administração pública, julgue o item que se segue.

Nas organizações que prestam vários serviços públicos diferentes, é esperado que haja elevado nível de diferenciação organizacional.