Questões de Concurso Para fiscal
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Observe o seguinte fragmento descritivo:
"De onde eu estava não podia ver todo o quintal, mas dava para ver várias árvores: duas goiabeiras, três jabuticabeiras bastante altas, uma pequena palmeira encostada ao muro e um arbusto próximo que, sendo eu um homem da cidade, não era capaz de identificar".
Sobre esse fragmento, é correto afirmar que:
Acerca de seu papel em matéria de Direito Financeiro, à luz da Constituição da República de 1988, è correto afirmar que
Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de Decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária, fundamentando sua determinação no fato de que para abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.
Diante desse cenário e de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o crédito adicional que se pretende abrir configura:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:
Acerca desse cenário, tal projeto de lei:
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