Questões de Concurso

Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De acordo com os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa pessoa

Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por município, tendo como parâmetro de controle dispositivo da Constituição Federal de 1988 (CF). Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o controle abstrato de constitucionalidade

A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de

Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida

A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988 limita as temáticas que podem ser objeto de emenda constitucional. Nesse sentido, pode ser tema de proposta de emenda constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo “orientação sexual” no âmbito das instituições da rede municipal de ensino configura ato que

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá

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Considerando-se o mapa anterior, que mostra a regionalização produtiva da soja em Rondônia, é correto afirmar que a produção desse grão no estado 

A bacia hidrográfica do rio Madeira é uma bacia transfronteiriça, que se extende por partes da Bolívia, do Brasil e do Peru e que está inseria na bacia do rio Amazonas, a maior em todo o planeta. O rio Madeira nasce da união dos rios Beni e Mamoré, na Bolívia, e tem uma extensão de aproximadamente 3.240 quilômetros até encontrar o rio Amazonas, no Brasil.
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Assinale a opção correta, a respeito das usinas situadas no rio Madeira.

A imagem a seguir mostra autoridades em inauguração de trecho da ferrovia Madeira-Mamoré.

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Acerca da construção da ferrovia Madeira-Mamoré e de seus desdobramentos, assinale a opção correta. 

No ano da sua criação, o estado de Rondônia era constituído por 13 municípios — Porto Velho (capital), Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Vilhena. Esses municípios já existiam desde quando havia o território federal. 
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Com relação à criação do estado de Rondônia, assinale a opção correta

Na Amazônia, a atividade gomífera foi a força motriz da economia regional e proporcionou a conformação de elites com elevado padrão de vida, tão expressivo que lhes dava condições a tentar reproduzir o estilo de vida europeu. Esse momento de apogeu ficou conhecido como belle époque e marcou a sociedade da região. 
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Acerca dos ciclos da borracha na região amazônica, assinale a opção correta. .

O monumento histórico Forte Príncipe da Beira, mostrado nas seguintes imagens, está localizado à margem direita do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia, dentro das terras rondonienses.

 

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Nos primórdios da ocupação das terras à margem direita do rio Guaporé — no mesmo século da construção do Forte Príncipe da Beira —, a atividade econômica que estimulou os primeiros núcleos coloniais rondonienses foi a 

A partir da imagem precedente, que apresenta o contorno do estado de Rondônia, assinale a opção correta, acerca da orientação e dos limites interestaduais de Rondônia no que diz respeito à hidrografia e aos acidentes geográficos estaduais. 

De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social 

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Nesse contexto, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, as quais incluem

No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta. 

No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta. 

A respeito do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.