Questões de Concurso Para jurídica

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254950 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254949 Direito Civil
Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para isso, contratam um advogado e comparecem perante um tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254948 Direito Civil
José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254947 Direito Civil
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254946 Direito Civil
A função social do contrato é: 
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254945 Direito Civil
Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254944 Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez, apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima, entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254943 Direito Civil
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria 
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254942 Direito Civil
As pertenças
Alternativas
Q2242740 Engenharia Civil
Uma intervenção urbana em assentamento precário, situado em área ambientalmente sensível, com presença de áreas de risco geotécnico e áreas de preservação legalmente definidas, envolverá remoção de parte das moradias existentes. Há necessidade de mediação de conflitos dentro do projeto, relativos especialmente à decisão de quais seriam as moradias a remover. Propôs-se, a princípio, uma perícia de engenharia, tal como definida na normatização aplicável, que seria efetuada em cada moradia. Foi ventilada ainda a hipótese, pouco usual, de se recorrer, alternativamente, à avaliação pós-ocupação (APO) como instrumento de apoio à decisão. As partes envolvidas não se mostraram refratárias a esta segunda proposta, porém há argumentos respeitáveis à mesa, contrários a ela. Como argumento favorável à proposta de emprego da APO, comparativamente a perícias de engenharia, é correto apontar
Alternativas
Q2242739 Arquitetura
Uma edificação construída sobre fundações diretas, em sapatas isoladas, terá que ser reformada por apresentar patologias diversas, como danos em esquadrias e vedações decorrentes de diferenças entre os deslocamentos verticais, para baixo, da base de duas ou mais sapatas, vizinhas umas às outras, devido a deformações volumétricas dos solos. Esses deslocamentos foram maiores nas bordas do aterro sobre o qual a edificação foi construída do que no centro da plataforma e nas áreas implantadas sobre corte do terreno natural. Tais deslocamentos são denominados
Alternativas
Q2242738 Direito Urbanístico
Para fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo adotada pelo Governo Federal e por outros entes federativos, a qual prevê que sejam contabilizados, para quantificação desse déficit, os componentes (e subcomponentes)
Alternativas
Q2242737 Direito Civil
Uma gleba de terra urbana, de propriedade particular, situada em uma cidade paulista, foi ocupada por famílias de baixa renda há mais de cinco e menos de quinze anos, estando essa ocupação hoje consolidada, em terrenos com área máxima de 200 m². Seria obstáculo à regularização dessas ocupações, nos termos do Estatuto da Cidade,
Alternativas
Q2242736 Arquitetura
Considere o trecho a seguir, de uma folha do mapeamento do IBGE em escala 1:50000, na qual aparecem dois afluentes do rio Paraíba do Sul, situados no interior do estado de São Paulo, o Ribeirão dos Surdos e o Ribeirão Pirapitingui.
Imagem associada para resolução da questão

É correto afirmar que, no trecho reproduzido,
Alternativas
Q2242735 Arquitetura
No final do ano de 2022, a população de um bairro era de 10000 habitantes, com taxa geométrica de crescimento anual de 2%. Se mantida essa taxa, a população desse bairro, no final do ano de 2032, arredondada para zero casas decimais, seria de
Alternativas
Q2242734 Direito Urbanístico
Em um conjunto de municípios vizinhos, situados no estado de São Paulo, não integrantes de região metropolitana definida em lei e polarizados por uma cidade de porte médio, foram identificadas políticas e ações públicas, nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e transportes e meio ambiente, cuja realização, isoladamente por parte de um Município, ou é inviável ou causaria impactos em municípios limítrofes. Configuram-se, assim, segundo a terminologia empregada no Estatuto da Metrópole, funções públicas
Alternativas
Q2242733 Arquitetura
Em uma cidade do estado de São Paulo, um conjunto de assentamentos precários ocupou, ao longo dos anos, uma área ambientalmente sensível constituída por várzeas de um rio e seus afluentes, nas quais há predominância de solos hidromórficos (sedimentos quaternários). Discutem- -se agora possíveis intervenções a serem desenvolvidas nesse assentamento, com vistas à sua regularização fundiária, que pressupõe combinar remoção parcial com consolidação, mediante execução de obras de infraestrutura, construção de equipamentos comunitários e outros. Na ausência de levantamentos geotécnicos e hidrológicos específicos, em fases iniciais do planejamento das intervenções, é relevante considerar que normalmente prevalecem, nesse tipo de tereno, condições como
Alternativas
Q2242732 Arquitetura
Ao receber um desenho elaborado no programa AutoCAD™ por terceiros, um órgão público deseja saber se as cotas anotadas no arquivo dwg variarão automaticamente conforme sejam modificadas as geometrias dos objetos que elas medem. É correto afirmar que
Alternativas
Q2242731 Arquitetura
Dentro da terminologia adotada por normas de desempenho vigentes no país, em especial a ABNT NBR 15575, são definidas:
I. as condições que expressam qualitativamente os atributos que a edificação e seus sistemas devem apresentar, tendo em vista a adequação de um ambiente ou edificação ao uso; e
II. especificações quantitativas, expressas em termos de quantidades mensuráveis, que possam ser objetivamente determinadas, em vista de se atingir determinado nível de desempenho.

Tais definições correspondem, respectivamente, aos conceitos de
Alternativas
Q2242730 Arquitetura
Considere as três situações apresentadas a seguir, ocorridas durante um ensaio de estanqueidade de esquadrias à água, em condições de aplicação de água com pressão, conforme procedimento previsto em norma para esse ensaio.
Imagem associada para resolução da questão

É correto afirmar, em relação às situações 1, 2 e 3, que a norma de desempenho aplicável
Alternativas
Respostas
3981: D
3982: B
3983: B
3984: E
3985: D
3986: C
3987: A
3988: A
3989: D
3990: A
3991: B
3992: D
3993: B
3994: C
3995: E
3996: D
3997: C
3998: B
3999: E
4000: C