Questões de Concurso Para policial

Paulo, cidadão que possui registro regular de posse de arma, foi flagrado na via pública por agente policial portando arma de fogo desmuniciada, de uso permitido e devidamente registrada em seu nome, quando se dirigia de sua casa para seu escritório.

Nesse caso, sobre a possibilidade de transitar com sua arma nas ruas, é correto afirmar que

José foi flagrado por agente policial consumindo cigarro de maconha. No mesmo local, foram identificadas duas mudas plantadas de cannabis sativa com o fim de confecção de cigarros de maconha apenas para consumo próprio recreativo de José.

De acordo com a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que

O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é fator primordial na apresentação individual e coletiva do policial militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para a boa imagem da Instituição.

De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar - R-5-PM, é correto afirmar que

De acordo com as I-21-PM, Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que

A violência doméstica contra a mulher, infelizmente, é uma realidade que, todos os dias, aterroriza milhares de brasileiras. Muitas mulheres não são capazes de se libertar dessa situação por medo ou dependência emocional e econômica dos parceiros.

Sobre esse tema, de acordo com a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é conduta prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sobre o tema, é correto afirmar que

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Acerca das disposições contidas no Código Penal Militar, julgue os itens a seguir:

I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

II. É punível com detenção a conduta de dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.

III. É punível com reclusão desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.

Está correto o que se afirma em

José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo.

Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que

Acerca da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que 

José foi preso por agente policial em flagrante delito, no instante em que cometia a infração penal. Nesse caso, é correto afirmar que

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é possível afirmar que

Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que 

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia.

( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.


As afirmativas são, respectivamente,

Paulo, pai de Joaquim e Ana, todas as vezes em que tem ciência de que sua filha chegou em casa após as 22h, a agride fisicamente. O mesmo não ocorre em relação ao seu filho, com quem é sempre mais compreensivo. Certo dia, Paulo extrapola nas agressões físicas e mata Ana. Cumpre destacar que Paulo não reside no mesmo local que seus filhos já que, desde pequenos, moram com a avó materna.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que

Sobre as excludentes de ilicitude reconhecidas pelo Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que

Suponha que, no interior de uma aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro, foi cometido um delito de furto quando tal aeronave estava localizada em aeroporto de país estrangeiro.

Nesse caso, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar que