Questões de Concurso
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I. A Libras é considerada um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
II. A inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação é obrigatória apenas no nível superior.
III. A Lei nº 10.436/2002 foi sancionada pelo Presidente da República em 24 de abril de 2002.
Assinale a alternativa correta:
Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia:
• Ausência de sintomas psicóticos ativos;
• História de múltiplas internações por dependência química;
• Intoxicação aguda documentada no momento do delito;
• Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo.
A análise técnica indica: