Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531151
Direito Processual Penal
A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de
provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.
A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.
A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531147
Direito Processual Penal
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais,
cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da
denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do
crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele
enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi
citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
Em razão do não comparecimento de José em juízo, o processo e o curso do prazo prescricional devem ser suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva de José.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
Em razão do não comparecimento de José em juízo, o processo e o curso do prazo prescricional devem ser suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva de José.
Q2515595
Direito Processual Penal
Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do
crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa,
para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas
desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a
segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica
requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo
atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o
recurso cabível na espécie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):
Q2515591
Direito Processual Penal
Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial,
tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em
seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa,
titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data.
Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se
existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para
tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do
magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um
debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489743
Direito Processual Penal
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri,
condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o
juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime
inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do
provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no
tocante à aplicação da sanção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
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