Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que o juiz agiu de forma:
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos
crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a quatro anos.
Julgue o item subsequente.
Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.