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Q868144 Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:


I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

II. A autoridade policial poderá negar ao advogado do indiciado o acesso à todos os elementos de prova já documentados no inquérito policial, ainda que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

III. A autoridade policial não poderá negar ao advogado do indiciado o acesso às transcrições de interceptações telefônicas de conversas mantidas pelo indiciado, já documentadas nos autos do inquérito policial, caso digam respeito ao exercício do direito de defesa.


À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q867681 Direito Processual Penal

Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial,


I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

IV encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q867472 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q866821 Direito Processual Penal
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
Alternativas
Q866814 Direito Processual Penal

Texto 1A2AAA


Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente. 

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
571: C
572: B
573: D
574: A
575: D