Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo penal em direito processual penal

O promotor de justiça, na condição de membro do MP oficiante em primeiro grau, não pode interpor habeas corpus diretamente ao TJ.

Considere que determinado réu, tão logo intimado da sentença condenatória, tenha constituído defensor de sua preferência e confiança para o exercício do direito de apelação e que, concomitantemente, o defensor dativo anteriormente designado tenha interposto idêntico recurso, o que foi indeferido em face da existência de outro da mesma natureza de iniciativa do defensor constituído pelo réu. Nessa situação, a decisão que deixou de receber a apelação interposta pelo defensor dativo deve ser refutada, pois ofende os princípios da ampla defesa.

Pelo sistema processual penal em vigor, existe previsão legal de recurso de oficio para as sentenças de absolvição sumária, concessiva de habeas corpus e de impronúncia.

Nos termos do CPP, contra a decisão que rejeitar a denúncia ou queixa, por ser terminativa do processo, cabe apelação e, contra a que a receber, por ser decisão interlocutória, cabe recurso em sentido estrito sem suspensão do curso do processo.

Tratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra decisão que concluir pela incompetência do juízo.

Justiça Federal.

Justiça Estadual.

Justiça Federal ou da Justiça Estadual, observada a regra da prevenção.

Justiça Federal ou da Justiça Estadual, conforme o inquérito tenha sido conduzido pela Polícia Federal ou pela Polícia Estadual.

do Juízo Criminal da Comarca de Campinas.

do Juízo Criminal da Comarca de Americana.

determinada pela prevenção.

do Juízo Criminal a quem a denúncia for endereçada.

insere-se na competência exclusiva do Juízo deprecado.

não depende de pronunciamento do Juízo deprecante.

depende de pronunciamento do Juízo deprecante.

insere-se na competência concorrente do Juízo deprecado e do Juízo deprecante.

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecado.

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecante.

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é concorrente, do Juízo deprecante ou do Juízo deprecado.

A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é definida pelo interesse do titular da ação penal.