Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inquérito policial em direito processual penal
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I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal
II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício.
III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.
IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.
I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.
II – O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.
III – O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.
IV – A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.
V – O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.
Completam, adequada e respectivamente, as lacunas as expressões: