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Q2312809

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312809 Direito Processual Penal

De acordo com matéria sumulada,

Alternativas

viola as garantias do juiz natural a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, mesmo diante de novas provas.

é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo a quaisquer elementos de prova, documentados ou não, em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.

a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

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Q2312808

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312808 Direito Processual Penal

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?

Alternativas

Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

Não.

Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.

Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

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Q2312128

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312128 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas

as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;

a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;

a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;

a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

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Q2307879

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Prisões cautelares: definição e espécies ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307879 Direito Processual Penal

O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:

Alternativas

flagrante delito; prisão preventiva; prisão temporária.

flagrante delito; prisão provisória; dívida de alimentos.

flagrante delito; dívida de alimentos; condenação criminal transitada em julgado.

prisão processual; prisão cautelar e prisão definitiva.

flagrante delito; prisão cautelar; condenação criminal transitada em julgado.

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Q2307720

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307720 Direito Processual Penal

Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor

Alternativas

deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando o preso imediatamente à autoridade local.

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

não poderá seguir na diligência, sendo obrigatório, contudo, em atenção ao princípio da continuidade, comunicar a autoridade local.

deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.

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61: E

62: A

63: D

64: E

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