Questões de Concurso

Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Comarca. Alfredo opôs-se ao pedido de habeas corpus impetrado por Rubens e o Juiz abriu vistas ao Ministério Público, o qual, diante da ilegalidade, impetrou novo habeas corpus em favor de Alfredo, e opinou pelo não conhecimento do habeas corpus impetrado por Rubens. Quanto aos pedidos de habeas corpus impetrados, é correto afirmar que:

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.

Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no: 

Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de Boa Vista - RR. Considerando o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.