Questões de Concurso

Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema do julgamento perante o Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta:

Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.

Considere hipoteticamente que H foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 121, §2°, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Ao final da primeira fase do procedimento escalonado do júri, H foi pronunciada, nos exatos termos da denúncia. O Ministério Público, H e sua defesa pública se conformaram com a decisão de pronúncia. Encaminhados os autos à juíza-presidente do Tribunal do Júri, foi aberta vista ao Ministério Público para fins do disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal. Apresentada a manifestação pelo Ministério Público, chega a informação formal nos autos de que a vítima da tentativa de homicídio, que se encontrava hospitalizada desde a data dos fatos constantes da denúncia, falecera.

Diante dessas informações, qual deve ser a atitude processual a ser tomada pela juíza-presidente do Tribunal do Júri?

Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.