Questões de Concurso

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Q1876843 Direito Processual Penal
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.

Havendo imóveis adquiridos pelo investigado com proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiro, é cabível o arresto. 
Alternativas
Q1876842 Direito Processual Penal
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.

Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o Ministério Público tem legitimidade para requerer a hipoteca legal ou o arresto de bens móveis suscetíveis de penhora.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872413 Direito Processual Penal
Sobre as formas processuais e eventuais vícios incidentes, é INCORRETO afirmar
Alternativas
Q1870419 Direito Processual Penal
No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de
Alternativas
Q1866701 Direito Processual Penal
Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e processos incidentais, assinale a opção correta a respeito desse tema.
Alternativas
Respostas
66: E
67: C
68: C
69: A
70: D