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Q1190410

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Sentença e Coisa Julgada , Intimação e notificação ,

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-RS

Q1190410 Direito Processual Penal

Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:

Alternativas

se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, ainda que o réu tenha constituído advogado e este tenha sido intimado;

é presumida quando o réu constitui advogado particular;

a do Ministério Público se dará mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça;

quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;

será pessoal, no caso de réu preso.

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Q1188949

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB

Q1188949 Direito Processual Penal

Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

Alternativas

Um dos efeitos necessários da sentença penal condenatória é a prisão do réu.

Os efeitos extrapenais da sentença condenatória, como a obrigação de reparar o dano causado pelo crime bem como a perda dos instrumentos utilizados na prática da infração penal e dos produtos dela provenientes, independem do trânsito em julgado.

Tanto a sentença absolutória própria quanto a imprópria têm como efeito a vinculação do acusado à instância processual, até o trânsito em julgado.

A sentença penal condenatória, ainda que recorrível, implica entre outros efeitos imediatos, a inclusão do nome do réu no rol dos culpados.

A prolação da sentença penal causa o esgotamento dos poderes jurisdicionais do magistrado, que, com relação ao feito, não pode mais praticar nenhum ato decisório, exceto em eventuais provocações, por meio de recurso próprio.

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Q1182069

Direito Processual Penal Das Provas , Atos jurisdicionais penais , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração , Ônus da prova ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA

Q1182069 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.

Alternativas

O julgador é protagonista na busca pela prova.

As decisões não precisam ser fundamentadas.

A atividade probatória é atribuição natural das partes.

As funções de acusar e de julgar são concentradas em uma pessoa.

As decisões são sempre sigilosas.

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Q1173710

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173710 Direito Processual Penal

A respeito da sentença, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tratando-se de crime de ação penal pública, tendo o Ministério Público, titular da ação, pleiteado a absolvição do acusado, não pode o Magistrado proferir sentença condenatória.

Ao proferir sentença condenatória, o Juiz não poderá reconhecer agravantes não alegadas pelo órgão de acusação, sob pena de violação ao contraditório.

Na oportunidade do julgamento, o Magistrado pode conferir capitulação diversa aos fatos imputados na denúncia, desde que não resulte pena mais grave.

Ao proferir sentença condenatória, o Juiz determinará o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, não considerando, para tal fim, o tempo de prisão provisória.

Ao proferir sentença condenatória, o Juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

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Q1154182

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154182 Direito Processual Penal

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

Alternativas

obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.

dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.

dispensável nas sentenças absolutórias.

facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.

obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.

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