Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344094
Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de
resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da
Justiça Penal Negociada. Em relação aos requisitos para a
propositura do acordo de não persecução penal exigidos
pelo artigo 28-A, do Código de Processo Penal
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344093
Direito Processual Penal
O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o
princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340516
Direito Processual Penal
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa
forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto
de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual
denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal,
deverá ser rejeitada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |
Q2339698
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.
I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial.
II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente.
III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial.
IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si.
Assinale a opção correta.
I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial.
II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente.
III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial.
IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |
Q2339695
Direito Processual Penal
A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a
opção correta.