Questões de Concurso

Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o espírito democrático da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:

Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória do juiz no processo penal, é correto afirmar que o juiz:

Duas regras fundamentais derivam de determinado princípio processual penal. A primeira é uma regra probatória consubstanciada no princípio in dubio pro reo; assim, na dúvida, a decisão tem de favorecer o imputado. A segunda é uma regra de tratamento quanto à excepcionalidade da privação cautelar da liberdade, ou seja, a regra é responder ao processo penal em liberdade, e a exceção é estar preso. Tais regras fundamentais derivam do princípio da

O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio - e também estabelece que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar ou, em outras palavras, que ela não pode ser obrigada a produzir prova contra si - é um dos pilares do sistema processual penal constitucional.

Essas informações referem-se ao principio do(a)