Questões de Concurso
Foram encontradas 481 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente para que, nos casos expressamente previstos, seja efetuado o reexame de um processo por decisão transitada em julgado” (Direito Processual Penal, Paulo Rangel).
O Superior Tribunal de Justiça possui um grande acervo jurisprudencial sobre o tema.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.