Questões de Concurso
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Q2312803
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta o ato.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Q2312802
Direito Processual Penal
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando
conta da possível ocorrência de crime de ação penal
pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o
art. 5o
, § 3o
do CPP,
Q2312801
Direito Processual Penal
No que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, que
Q2312134
Direito Processual Penal
No que diz respeito às regras e aos princípios que regem a
iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro, é
correto afirmar que:
Q2312127
Direito Processual Penal
Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática
do crime de estupro, tendo como vítima Messalina. Ao final do
processo, após as alegações finais das partes, e não o tendo
requerido o Ministério Público, o juiz determinou de ofício a
realização de exame pericial no esperma colhido no corpo da
vítima, sob a fundamentação de que ainda havia questão
relevante a ser dirimida.
Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz: