Questões de Concurso

João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando identificar o responsável pela prática da infração penal. Em seguida, os autos são remetidos ao Ministério Público, que oferece denúncia em face do suposto autor do fato.

A peça acusatória é recebida pelo juízo competente e o processo segue o curso natural. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o ofendido afirma que gostaria de se retratar da representação outrora oferecida.

Nesse cenário, considerando a manifestação da vítima e as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o processo: 

Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA: 

Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que: 

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que: