Questões de Concurso
Foram encontradas 3.304 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos
crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a quatro anos.
Julgue o item subsequente.
Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.