Questões de Concurso
Foram encontradas 3.304 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Encerradas as diligências policiais, a defesa técnica postulou, perante o juízo competente, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, em benefício de Caio e Matheus. Para tanto, comprovou-se que:
i) Caio é idoso, contando com 75 anos de idade;
ii) Matheus é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
Nesse cenário, é correto afirmar que: