Questões de Concurso
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Relativamente à atividade do juiz, ao procedimento a ser observado e às medidas cautelares que nele se podem levar a efeito, é correto afirmar que poderá o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de: